Certificado de Prestação de Contas

(Arquivo: )

Prefeitura Municipal de Marabá
Controladoria Geral do Município
Diretoria de Análise Contábil

PROCESSO Nº 05050529.000110/2024-53 / 2024
CERTIFICADO Nº 30/2024
PROCESSO Nº 19901/2023 – PMM

ASSUNTO: Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 38/2023 – Emenda Impositiva

ÓRGÃO REQUISITANTE:
Secretaria Municipal de Planejamento de Marabá – SEPLAN

CONVENENTE:
Instituto de Proteção e Desenvolvimento da Amazônia – IPEDA
CNPJ: 09.626.610/0001-70

OBJETO:
Manutenção e funcionamento do projeto:

“Georreferenciamento de Núcleos Urbanos e Distritos Rurais do Município de Marabá – Pará”.

VALOR:
R$ 1.324.125,00
(um milhão trezentos e vinte e quatro mil cento e vinte e cinco reais)

PARCELA:
Única

CERTIFICADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Atestamos, para os devidos fins, que este órgão de Controle Interno realizou a análise dos resultados apresentados na Prestação de Contas do Termo de Fomento epigrafado, no que tange à parcela única, no valor de R$ 1.324.125,00, para um período de execução de 07 (sete) meses.

Para tanto, examinamos os aspectos de:

da gestão:

da instituição convenente.

Também foram analisadas:

praticados pelos responsáveis.

Conforme análise fática e documental referente aos dados apresentados no:

Parecer Nº 44/2024 – DICONT/CONGEM

certificamos como REGULAR a prestação de contas apresentada pelo:

Instituto de Proteção e Desenvolvimento da Amazônia – IPEDA

relativa ao Termo de Fomento nº 38/2023, celebrado com a:

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD/PMM

(Processo nº 19901/2023 – PMM)

Os documentos apresentados estão em conformidade com:

Marabá – PA, 24 de abril de 2024

Assinam o documento:

Kérlon Klayo de Melo Souza
Técnico de Controle Interno
Matrícula nº 62.245

Willdy Freitas da Silva
Diretora Contábil
Portaria nº 1.510/2023-GP

Lígia Maia de Oliveira Miranda
Controladora Geral do Município de Marabá
Portaria nº 1.842/2018-GP

Diário Oficial — Projeto

(Arquivo: )

Pará – 21 de junho de 2023
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Ano XIV – Nº 3272

Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN

PARECER 2023 – CGSMA / SEPLAN

ASSUNTO:
Análise do Projeto:

“Georreferenciamento de Núcleos Urbanos e Distritos Rurais do Município de Marabá – Pará”.

ORIGEM:
Instituto de Proteção e Desenvolvimento da Amazônia – IPEDA

Emenda Impositiva – Vereadores / Bancadas

Valor:
R$ 1.324.125,03
(um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e três centavos)

Objetivo do Projeto

O projeto visa:

nos núcleos urbanos e distritos rurais do município de Marabá – Pará.

Inclui:

Metodologia Técnica

Uso de:

Para produção de:

Áreas contempladas

Levantamento em bairros como:

Fundamentação Legal

Baseado na:

Lei nº 13.019/2014

Que regula:

parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil.

Recursos do Projeto

O recurso é oriundo de:

Emenda Parlamentar

prevista no orçamento de 2022 da Administração Pública Municipal.

Dispensa de Chamamento Público

Foi dispensado chamamento público com base no:

Art. 29 da Lei 13.019/2014

por se tratar de recurso de emenda parlamentar.

Conclusão do Parecer

Opina-se favoravelmente à formulação do Termo de Fomento entre:

Marabá – PA, 20 de junho de 2023

Assinam:

Alyne Dias Morais Carneiro
Analista – CGSMA/SEPLAN

Andreza Barbosa Csako
Analista – CGSMA/SEPLAN

Átila Santos da Silva
Analista – CGSMA/SEPLAN